Brasil
Participe
Acesso à informação
Legislação Federal
A-
A
A+
Mudar Contraste
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
Página Principal
Legisl. Transparência
Organizacional
Contas Públicas
Balanços
Gestão Fiscal
Convênios
Contratos
Despesas Gerais
Receitas
Orçamento
Diarias de Viagem
Licitações
Compras Diretas
Inexigibilidade
Dispensa de Licitação
Licitações
Remuneração Pessoal
COVID-19
Boletins
Contratos
Despesas
Decretos
Licitações
Dicas Covid-19
Processos Seletivos
Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos
Resoluções
Portarias
Acesso à Informação
Estatísticas Acesso à Informação
Andamento da Solicitação
Solicitar Informação
Menu
TRANSPARÊNCIA
Decretos
Transparência
Decretos
Exportar em csv
Exportar em txt
Ano
Título
Acessos
Ver
2020
Decreto nº 090-2020, de 17 de março de 2020
2020
Decreto nº 095-2020, 05 de maio 2020
2020
Decreto nº 096-2020, de 25 de maio de 2020